Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coleti...

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho....

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

A) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

B) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.

C) A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.

D) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

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