Assinale a opção correta acerca do direito penal e proces...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente.

B) A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria.

C) O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.

D) Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo.