Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das em...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.


B) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.


C) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.


D) Há limitações implícitas ao poder reformador.