Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríss...

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo....

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

A) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.


B) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.


C) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.


D) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

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