Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a...

CESPE / CEBRASPE - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.


B) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.


C) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.


D) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.