Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF ace...

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa....

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

A) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.


B) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.


C) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.


D) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.

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