Assinale a opção correta com referência à cobrança jud...

Assinale a opção correta com referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública....

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública.

A) A dívida ativa da fazenda pública não abrange os juros de mora.

B) A indicação, pelo executado, de bem imóvel à penhora prescinde de consentimento expresso do respectivo cônjuge.

C) A execução fiscal pode ser promovida contra o devedor, mas não contra o fiador.

D) Em situação excepcional, a penhora poderá recair sobre estabelecimento empresarial.

A B C D E
Questão anterior
Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.