Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1...

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.


B) A concessão de serviço público que não for precedida da execução de obra pública poderá ser formalizada mediante acordo verbal.


C) A permissão de serviço público ocorre mediante título precário e sem licitação.


D) As concessões e permissões estão sujeitas à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, independentemente da cooperação dos usuários.