Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB....

VUNESP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

A) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.

B) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.

C) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.

D) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.

A B C D E

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