Assinale a opção correta no que diz respeito à interposi...

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo....

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

A) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo.


B) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.


C) Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.


D) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.

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