Assinale alternativa correta:...

Assinale alternativa correta:...

ND - Direito Processual Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale alternativa correta:

A) A competência será determinada pela continência, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

B) Causa prescrição se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, nas ações privadas.

C) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita somente ao juiz ou à autoridade policial.

D) A Lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, somente o suplemento dos princípios gerais de direito.

A B C D E

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.