Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa

FGV - Direito do Consumidor - 2013 - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor preestabelecido que incluía ligações locais de até 100 minutos e isenção total dos valores pelo período de três meses, exceto os minutos que ultrapassassem os contratados, ligações interurbanas e para telefone móvel. Para sua surpresa, logo no primeiro mês recebeu cobrança pelo pacote de serviços no importe três vezes superior ao contratado, mesmo que tivesse utilizado apenas 32 minutos em ligações locais.
A consumidora fez diversos contatos com a fornecedora do serviço para reclamar o ocorrido, mas não obteve solução. De posse dos números dos protocolos de reclamações, ingressou com medida judicial, obtendo liminar favorável para abstenção de cobrança e de negativação do nome.

Considerando o caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.

A) A conversão da obrigação em perdas e danos faz-se independentemente de eventual aplicação de multa.

B) A multa diária ao réu pode ser fixada na sentença, mas desde que o autor tenha requerido expressamente.

C) A conversão da obrigação em perdas e danos independe de pedido do autor, em qualquer hipótese.

D) A tutela liminar será concedida, desde que não implique em ordem de busca e apreensão, que requer medida cautelar própria e justificação prévia.

A B C D E

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