“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologi...

ND - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.

B) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.

C) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.

D) Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.