ND - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar que:
I. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
II. É facultado ao empregado converter 1/4 (um quarto) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Nesse caso, o abono de férias deverá ser requerido trinta dias antes do término do período aquisitivo.
III.O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.
IV. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.
Assinale a resposta correta:
A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
A
B
C
D
E