Com base nas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é c...

Com base nas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar que: I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito...

ND - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base nas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é correto afirmar que:

I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Ainda, havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

Assinale a resposta correta:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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