Com relação à sentença condenatória envolvendo crime a...

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,...

VUNESP - Direito Processual Penal - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,

A) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.

B) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.

C) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.

D) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.

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