Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito...

CESPE / CEBRASPE - Direito Internacional Público - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.

B) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.

C) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.

D) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.