Com relação ao exato significado (inclusive em função d...

Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.o, da Co...

VUNESP - Direito Tributário - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.o, da Constituição Federal, que dispõe: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei”, pode-se afirmar que

A) se trata efetivamente do instituto da Isenção.

B) se refere à hipótese de não incidência.

C) se trata de Imunidade Constitucional.

D) se refere à isenção condicionada.

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