Com relação ao inquérito policial, assinale a opção co...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.


B) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.


C) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.


D) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.