Com relação aos atos, termos e prazos processuais na just...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.

B) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.

C) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.

D) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.