Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte af...

VUNESP - Direito do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.

B) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.

C) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.

D) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.