Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, orig...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

A) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.

B) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

C) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.

D) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

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