Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os...

Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada p...

VUNESP - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo

A) Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.

B) Senado Federal, por meio de Resolução.

C) Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.

D) Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.

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