Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo a...

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributári...

FGV - Direito Tributário - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

A) medida provisória.

B) lei complementar.

C) emenda constitucional.

D) lei ordinária.

A B C D E
Questão anterior
Próxima questão

{TITLE}

{CONTENT}
Precisa de ajuda? Entre em contato.