Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

B) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.

C) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.

D) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.