Considerando que há evidentes elementos de identidade entr...

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.


B) Atos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.


C) O exercício de cargo público em caráter efetivo é conditio sine quae non para prática do ato administrativo.


D) Mesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.