Constitui exceção ao princípio da anterioridade...

VUNESP - Direito Tributário - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

B) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

C) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.

D) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.