Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculant...

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,...

FGV - Direito Constitucional - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

A) ação direta de inconstitucionalidade.

B) reclamação.

C) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

D) mandado de segurança.

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