De acordo com o CPC, faz coisa julgada material...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

B) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

C) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.