Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escal...

FGV - Direito do Trabalho - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

A) O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.

B) É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.

C) A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.

D) É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.