Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA...

ND - Direito Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;


B) seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;


C) em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;


D) o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.