Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevist...

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu pré...

FGV - Direitos Humanos - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

A) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.

B) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.

C) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.

D) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.

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