Do conceito de competência residual deduz-se que...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Do conceito de competência residual deduz-se que

A) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos.

B) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição.

C) a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição.

D) a União não pode criar impostos cumulativos.

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