É correto afirmar que a lei penal...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

B) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

C) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

D) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.