É de competência exclusiva da União instituir...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

B) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

C) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.

D) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.