Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em á...

FGV - Direito Ambiental - 2019 - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

A) Maria responde civilmente pela recomposição ambiental, ainda que tenha agido de boa-fé ao adquirir o terreno.

B) Maria não pode responder pela aplicação de multa ambiental, tendo em vista o princípio da intranscendência da pena.

C) Eduarda não pode responder pela recomposição ambiental, mas apenas pela multa ambiental, tendo em vista a propriedade ter sido transmitida.

D)

Maria responde nas esferas administrativa, civil e penal solidariamente com Eduarda, tendo em vista o princípio da reparação integral do dano ambiental.