Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a adm...

CESPE / CEBRASPE - Direito Administrativo - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.


B) tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta.


C) tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.


D) pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.