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Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido d...

FGV - Direito Processual Penal - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.

B) Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.

C) Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.

D) Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

A B C D E

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