Em face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos prece...

Em face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) As anuidades da OAB são fixadas por lei federal.

B) Os advogados públicos são dispensados do pagamento da anuidade da OAB.

C) Os advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB.

D) As anuidades da OAB têm natureza tributária.

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