Em relação à modificação do capital social das socieda...

FGV - Direito Empresarial (Comercial) - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.


B) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.


C) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.


D) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.