Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos au...

FGV - Direito Tributário - 2013 - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.

B) O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.

C) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e da utilização do veículo.

D) Pertence aos municípios parte do produto da arrecadação do IPVA relativamente aos veículos automotores licenciados em seus territórios.