Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do B...

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:...

FGV - Direito Constitucional - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

A) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

B) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

C) somente os brasileiros natos poderão exercer a função

D) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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