Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/9...

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de h...

ND - Direito Processual Penal - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação aos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 sobre os Juizados Especiais Criminais, da decisão da Turma Recursal que motive o ajuizamento de habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA que contenha o foro competente para julgá-lo:

A) a própria Turma Recursal;

B) o Tribunal de Justiça;

C) o Superior Tribunal de Justiça;

D) o Supremo Tribunal Federal.

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