Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de...

CESPE / CEBRASPE - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.

B) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.

C) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.

D) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.