Extingue a punibilidade do agente...

Extingue a punibilidade do agente...

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Extingue a punibilidade do agente

A) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.


B) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.


C) a perempção, nos crimes de ação penal privada.


D) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.


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