Jaime foi denunciado pela prática de crime político peran...

Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a deci...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe

A) recurso ordinário constitucional diretamente ao STF.

B) recurso ordinário constitucional diretamente ao STJ.

C) recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

D) pedido de revisão criminal ao próprio juízo sentenciante.

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