João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente...

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olí...

FGV - Direito Internacional Privado - 2019 - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.


Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito

A) na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.

B) na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.

C) por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.

D) na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.

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