João está sendo processado por um crime doloso contra a v...

FGV - Direito Processual Penal - 2013 - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

B) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

C) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

D) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.