José, que prestou concurso público para concorrer a uma v...

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.


B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa.


C) José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício.


D) A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.