José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de det...

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento,...

FGV - Direito Tributário - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

A) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

B) Contribuição de Melhoria.

C) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

D) Empréstimo Compulsório.

A B C D E

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